Name: Tributo Confiscatório sua Caracterização no Brasil (en Portugués)
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Author: Unknown Author
ISBN: 9786500753462

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portada Tributo Confiscatório sua Caracterização no Brasil (en Portugués)

Tributo Confiscatório sua Caracterização no Brasil (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Autor

Unknown Author

Idioma

Portugués

ISBN13

9786500753462

Editado en

Brasil

Tributo Confiscatório sua Caracterização no Brasil (en Portugués)

Unknown Author (Autor) · · Libro Físico

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Reseña del libro "Tributo Confiscatório sua Caracterização no Brasil (en Portugués)"

O objetivo deste livro e aprofundar uma discusso teorica sobre os limites do poder tributante no Brasil. Para isso, a pesquisa debruçou-se sobre a legislaço brasileira que regula as limitaçes ao poder de tributar expressos em regras e principios, em especial para a sua proteço constitucional contra tributos com efeito de confisco. Por conseguinte, as especies tributarias foram submetidas ao crivo de uma proposta de analise pretensa a deslindar suas eventuais configuraçes que possam apresentar potenciais efeitos abusivos para os contribuintes.