Name: Transparência Pública Aplicada: Uma Amostragem de Referência em Municípios da Paraíba
Price: 70299.00 ARS
Availability: InStock
Author: Marcella Velloso Borges Ribeiro Novais
ISBN: 9786139645190

portada Transparência Pública Aplicada: Uma Amostragem de Referência em Municípios da Paraíba

Transparência Pública Aplicada: Uma Amostragem de Referência em Municípios da Paraíba

Formato

Libro Físico

Autor

Marcella Velloso Borges Ribeiro Novais

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786139645190

Categorías

Contratos del sector público
Derecho público

Transparência Pública Aplicada: Uma Amostragem de Referência em Municípios da Paraíba

Marcella Velloso Borges Ribeiro Novais (Autor) · · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Transparência Pública Aplicada: Uma Amostragem de Referência em Municípios da Paraíba"

A Lei n. 12.527/11, constitui-se em um notável instrumento para garantia da transparência pública em cuja ausência não se pode falar em democracia. Em que pese o avanço representado pela nova legislação, a presente pesquisa busca contextualizar sua aplicação, tendo por foco as mudanças advindas na Administração e a relação dessas com a utilização, pelos administrados, dos direitos e garantias implementados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Assim, foram analisados seis municípios do Estado da Paraíba, selecionados através de critérios demográficos e geográficos. Considerando as exigências legais impostas pela Lei de Acesso à Informação, nos artigos 8o e 9o, verificar-se-á se os elementos definidos na LAI estão disponíveis ou não nos sítios oficiais dos municípios, podendo analisar, portanto, o grau de transparência de cada um deles. Busca-se, assim, verificar se existe alguma relacão entre o nível de transparência dos municípios e os indicadores sociais expostos.