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portada Respeito pelos prazos razoáveis no direito processual penal do ruanda (en Portugués)
Formato
Libro Físico
Idioma
Portugués
N° páginas
76
Encuadernación
Tapa Blanda
Dimensiones
22.9x15.2x0.5 cm
ISBN13
9786209438257

Respeito pelos prazos razoáveis no direito processual penal do ruanda (en Portugués)

Munderere, Jean Damascene (Autor) · Edicoes Nosso Conhecimento · Tapa Blanda

Respeito pelos prazos razoáveis no direito processual penal do ruanda (en Portugués) - Munderere, Jean Damascene

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Reseña del libro "Respeito pelos prazos razoáveis no direito processual penal do ruanda (en Portugués)"

A incerteza da decisão penal não deve ser prolongada desnecessariamente, tanto mais que uma acusação penal tem muitas consequências para a reputação e a honra do arguido, mas também para a vida familiar, social e económica da vítima. O direito a um prazo razoável assenta numa lógica trilógica, ou seja, a salvaguarda dos direitos do arguido, que não deve permanecer demasiado tempo sob acusação sem uma decisão sobre o seu mérito; a proteção da vítima, que tem direito a uma decisão num prazo razoável sobre o destino do seu algoz e sobre os danos decorrentes do crime sofrido; e a eficácia da justiça, uma vez que uma justiça lenta equivale a uma denegação de justiça. Este estudo analisa em que medida o princípio do prazo razoável é respeitado nas instituições de justiça penal do Ruanda e sugere soluções jurídicas e institucionais para as frequentes violações deste princípio.

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El libro está escrito en Portugués.
La encuadernación de esta edición es Tapa Blanda.

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