Name: Por uma Racionalidade Decisoria Para Alem do sol (en Portugués)
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Author: Aparecida Borges Cam ΜEs A
ISBN: 9786525255262

portada Por uma Racionalidade Decisoria Para Alem do sol (en Portugués)

Por uma Racionalidade Decisoria Para Alem do sol (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Aparecida Borges Cam ΜEs A

Idioma

Portugués

N° páginas

160

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525255262

Editado en

Brasil

Por uma Racionalidade Decisoria Para Alem do sol (en Portugués)

Aparecida Borges Cam Μes A (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Por uma Racionalidade Decisoria Para Alem do sol (en Portugués)"

A presente obra é um convite á reflex úo da racionalidade decisória estatuída no Código de Processo Civil, por meio da análise da fei § úo conferida pelo legislador ao princípio da fundamenta § úo das decis µes. A autora prop µe a interlocu § úo no campo da teoria da decis úo, subsidiada pelas bases filosóficas das teorias do discurso de J ¼rgen Habermas e da argumenta § úo jurídica de Robert Alexy. O desenrolar do substrato processual está atrelado á contextualiza § úo teórica sobre a natureza jurídica do processo, no princípio da veda § úo das decis µes surpresa e na supress úo (na perspectiva da autora) do princípio do livre convencimento motivado da legisla § úo adjetiva civil. Os dispositivos legais que encerram as normas fundamentais do processo permitem uma leitura pela via da teoria do discurso, de J ¼rgen Habermas, especialmente por ocasi úo do redimensionamento do princípio da fundamenta § úo das decis µes conferido pelo § 1 do artigo 489 do CPC. No entanto, o § 2 do dispositivo legal em comento estatui que, nos casos em que houver colis úo de normas, o magistrado deverá reportar os critérios gerais utilizados para efetuar a pondera § úo. Assim, busca-se averiguar se existe descompasso entre a técnica da pondera § úo, proposta por Robert Alexy, e o conteúdo normativo estatuído no § 2 do artigo 489, e, ainda, se tal previs úo legal comprometeu a racionalidade decisória dando azo ao solipsimo das decis µes judiciais.

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