Reseña del libro "O Hiperpresidencialismo no Constitucionalismo Demo (en Portugués)"
Esta obra é fruto do estudo sobre a rela § úo existente entre direto e política e suas consequ ªncias na organiza § úo do Estado e no exercício dos poderes constituídos. Nessa perspectiva crítica, prop µem-se escrutinar o fen ´meno do hiperpresidencialismo no constitucionalismo brasileiro.O hiperpresidencialismo se materializa quando o sistema de governo empodera o Presidente de tal modo que o p µe em posi § úo de proemin ªncia ante os demais poderes.No constitucionalismo brasileiro, esse fen ´meno se manifesta com maior express úo através do instituto das medidas provisórias. Por meio destas, é dada ao Presidente a possibilidade de exercer, excepcionalmente, a fun § úo de legislador primário.Ao longo da história, os chefes do Executivo, a despeito de qualquer situa § úo excepcional, abusaram, e ainda abusam, do uso do provimento de urg ªncia, ao arrepio do texto constitucional. € guisa de exemplo, e só analisando o aspecto quantitativo, sob a égide da Constitui § úo de 1988, já foram editadas em torno de 1.700 medidas provisórias originárias e mais 5.000 reeditadas.Essa prática legiferante subverte o constitucionalismo democrático, já que este se funda na separa § úo de poderes, com as fun § µes do Estado definidas na Constitui § úo e exercidas pelos representantes do povo. Dessa forma, quando o representante do povo escolhido para exercer a fun § úo de chefe do Executivo extrapola as suas fun § µes constitucionais, estar-se-á diante de uma ofensa ao constitucionalismo e á própria democracia.