Name: Multiparentalidade: De Eduardo Karam Santos de Moraes(Clube de Autores - Pensática, Unipessoal) (en Portugués)
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Author: Karam Santos De Moraes Eduardoclube De Autores
ISBN: 9786550231798

portada Multiparentalidade: De Eduardo Karam Santos de Moraes(Clube de Autores - Pensática, Unipessoal) (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Clube De Autores - Pensática, Unipessoal

Autor

Karam Santos De Moraes Eduardoclube De Autores

Idioma

Portugués

ISBN13

9786550231798

Multiparentalidade: De Eduardo Karam Santos de Moraes(Clube de Autores - Pensática, Unipessoal) (en Portugués)

Karam Santos De Moraes Eduardoclube De Autores (Autor) · Clube De Autores - Pensática, Unipessoal · Libro Físico

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Reseña del libro "Multiparentalidade: De Eduardo Karam Santos de Moraes(Clube de Autores - Pensática, Unipessoal) (en Portugués)"

O presente estudo tem como finalidade discutir e comprovar, por meio de fundamentos jurídicos, o reconhecimento da multiparentalidade com todos os efeitos decorrentes da relação parental. Visa demonstrar a possibilidade da existência de múltiplos vínculos parentais em relação ao estado de filiação, sendo ela presumida, biológica ou afetiva, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002, o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras Leis relacionadas ao tema, como a Lei nº 6.015 de 1973 de Registros Públicos a qual é considerada de suma importância para o esclarecimento mais aprofundado da matéria, com o objetivo de demonstrar que é possível existir a parentalidade socioafetiva bem como a dupla paternidade e/ou maternidade no campo jurídico brasileiro, apresentando várias jurisprudências. Tem-se observado que o reconhecimento jurídico da Multiparentalidade gera efeitos à relação parental e vem sendo considerada como a medida jurídica mais adequada para a satisfação das partes envolvidas.