Reseña del libro "Icms (en Portugués)"
Esta obra estuda de forma completa e sistematizada o Imposto sobre Opera § µes Relativas á Circula § úo de Mercadorias e sobre Presta § µes de Servi §os de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunica § úo, conhecido pela sigla ICMS. O ICMS é um tributo de voca § úo nacional, porém, inserido na compet ªncia dos Estados por raz µes de política tributária. Por isso, ele mereceu uma estrutura § úo completa no próprio texto constitucional e sem prejuízo da Lei Complementar n 87/96, que estatui as normas gerais aplicáveis em ómbito nacional. Por esse motivo, iniciamos a obra com o exame do imposto sob sua antiga denomina § úo, Imposto sobre Opera § µes Relativas á Circula § úo de Mercadorias ICM, á luz das Constitui § µes de 1967 e de 1969 e, em seguida, á luz da Constitui § úo de 1988, comentando cada um dos dispositivos constitucionais pertinentes, com base na melhor doutrina e jurisprud ªncia de nossos tribunais. No capítulo 3, apontamos a falta de densidade jurídica da Lei Complementar n 87/96 para regular a tributa § úo de servi §os, porque o legislador complementar n úo atentou para o fato de que a Constitui § úo de 1988 ampliou a compet ªncia impositiva do Estado, prescrevendo a tributa § úo dos servi §os especificados, antes inexistente. No capítulo 4, s úo abordadas quest µes de suma relev óncia em rela § úo ao ICMS, como o diferimento e a suspens úo do imposto. No capítulo 5, s úo estudadas matérias concernentes á tributa § úo de servi §os de transportes interestaduais e intermunicipais. A tormentosa quest úo da guerra fiscal é abordada no capítulo 6. No capítulo 7, há estudos específicos sobre dez temas, em que grassa séria controvérsia doutrinária e jurisprudencial. Por fim, no capítulo 8, est úo incorporadas as Súmulas do STF e do STJ referentes ao ICMS.
