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Atua § £o Estatal Estabilizadora
Antonio Karam (Autor)
·
Docuprint
· Tapa Blanda
Atua § £o Estatal Estabilizadora - Antonio Karam
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Reseña del libro "Atua § £o Estatal Estabilizadora"
Essa obra sustenta a exist ªncia de um dever constitucional de atua § úo estatal estabilizadora direta na atividade econ ´mico-empresarial em momentos de desestabiliza § úo econ ´mica sist ªmica. O fundamento da tese está no sentido que se reconstrói a partir da interpreta § úo sistemática do enunciado normativo do caput do artigo 173 da Constitui § úo da República. O relevante interesse público, fundamento e fim da atua § úo estatal na economia, indica o dever de atua § úo do Estado Constitucional com fins de estabiliza § úo. O interesse público presente no enunciado normativo, em sua referibilidade á ordem econ ´mica constitucional, apresenta contorno e conteúdo que, a partir dos sentidos reconstruídos pela interpreta § úo desse enunciado normativo, o identifica com diversos aspectos da atividade econ ´mica. O dever de atua § úo estabilizadora constata-se em momento de crise econ ´mica sist ªmica, tal como a do subprimes de 2008 e a atual crise sanitária provocada pelo coronavírus de 2020/2021.
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El libro está escrito en Portugués.
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