A obra visa analisar a judicializa § úo da saúde com foco nas decis µes judiciais concessivas de medicamentos no Estado de Mato Grosso do Sul, haja vista esta apresentar-se como um fen ´meno atual de larga abrang ªncia quanto ao número de decis µes judiciais, ao montante despendido para o cumprimento de tais decis µes e as implica § µes or §amentárias do setor da saúde. Busca-se questionar se as determina § µes judiciais concessivas de medicamentos, ao deixarem de considerar a escassez de recursos or §amentários, n úo geram prejuízos á efetividade das políticas públicas de saúde, comprometendo os princípios norteadores do SUS.