Com a sanção da Lei 10.639/03, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, o ensino da História e Cultura Africana e Afro-brasileira passou a ser obrigatório na educação básica do Brasil, visando a construção de um currículo que evidencia a importância da cultura afro-brasileira proporcionando o conhecimento de como lidar com as diferenças e a discriminação no contexto educativo. A Lei em sua aplicabilidade busca valorizar a história e a cultura afro-brasileira dependendo de cada um envolvido no processo educativo.